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Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Define o dia e hora de realização da sessão ordinária. Apresenta a divisão zonas eleitorais para o estado do Ceará. Trata ainda sobre designação e indicação dos escrivães eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Trata da divisão do território do Estado em zonas eleitorais e dos limites das zonas da capital
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Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Comunica a instalação dos Tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba Rio Grande do Norte e Pará
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Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Comunica a instalação dos Tribunais de Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Piauí
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Trata sobre o bom andamento do serviço eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Trata de resoluções tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
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Trata do pedido de requisição de mais um funcionário para a 3ª zona eleitora
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Publica o acórdão relativo ao processo nº 27 de reclamação de Vicente Vale. Publica diversos acórdãos
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Julga os acórdãos da 22º zona eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Publica acórdãos relativos a processos de revisão, registro de partido político, revisão de qualificação, reclamação e outros
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Apresenta alteração na elaboração da ata da 49º sessão ordinária. Publica acórdão de registro de partido político, revisão e outros.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Publica acórdãos relativos a processos de representação, consulta, revisão eleitoral e outros processos.
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Relata e julga os processos de revisão da 18º, 21º, 22º e 12º zonas eleitorais
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Ata da segunda sessão extraordinária
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tratada publicação acordão relativo ao processo nº 7, registro do diretório estadual da união democrática nacional.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Trata de publicação de acórdãos relativos a registro de partido, registro de candidato, recurso de partido político. Julga processos referentes a reclamações de partido político, pedido de juntada de comprovante da idade dos candidatos do mesmo partido.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Publica acórdãos referentes a processos de reclamação de Fortaleza e Crateús. Relata e julga processos registro de candidatos e reclamação.
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Submete a consideração um recurso de Antônio Cutanda de Saboia contra o ato de Lauro Nogueira que indeferiu seu requerimento pedindo sua substituição da presidência da 10ª zona eleitoral, apresenta os desdobramentos e resoluções.
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Debate quanto o “Dia da Justiça”
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Ata da terceira sessão extraordinária
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
No dia 12 de dezembro de 1945, com a presença de todos os membros do Tribunal, houve a leitura e aprovação da ata da sessão anterior que é aprovada sem debates. No julgamento, o desembargador Daniel Lopes relata e julga o processo 107, reclamação de Manuel Damião Silveira. O tribunal resolve que o processo seja encaminhado à Comissão Apuradora. O juiz Cursino Belém relata e julga o processo nº6, ofício da junta apuradora da 7ª sessão de cascavel, remetendo ao tribunal duas urnas não apuradas,.
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Ata da sexta sessão extraordinária
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Trata da abertura da urna 42ª da secção da 4ª zona eleitoral, comarca de maranguepe, de acordo com o parecer verbal do procurador regional, resolve por a maioria de votos, mandar apurar essa urna, deixando computar os votos dos eleitores cujos nomes não constam da lista e não exibiram seus títulos.
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Julga processos de apuração das comarcas da 21º zona eleitoral
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Ata da sétima sessão extraordinária
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Trata do processo de apuração nº 18 da 21ª zona eleitoral, processo de apuração nº 23, da 21ª zona eleitoral, processo de apuração nº 22 da 21ª zona eleitoral, processo de apuração n 25, da 23 zona eleitoral e processo de apuração nº 55 da 18ª zona eleitoral.
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Relata e julga processos relativos a reclamação, a diversos telegramas recebidos, apuração de diversas comarcas
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Ata da décima sessão extraordinária
Parte de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
No dia 28 de dezembro de 1945, com a presença de todos os membros do tribunal. Após a leitura da ata da sessão anterior pelo secretario, e aprovada sem debates. JULGAMENTO – O DESEMBARGADOR Daniel Lopes relata e apura o processo de apuiração n 77n da 17º zona eleitoral,. O juiz Cursino Belém relata e julga o processo de apuração nº78, da 17º zona eleitoral
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Trata de orientações para a qualificação eleitoral verificada
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Publica acórdãos referentes a processos de reclamação
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Informa a ausência de juízes em municípios
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Trata da qualificação e inscrição do eleitor
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A pessoa Paulo Epaminondas da Frota deu entrada em uma contestação contra a designação de Lauro Nogueira
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Trata sobre designação de funcionário
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Trata de uma denúncia contra a pessoa Liberalino Raimundo de Souza
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Trata sobre o acórdão relativo ao processo de nº 8. Trata da reclamação do preparador de ubajara, que é desclara.
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Trata sobre pedido de juiz de licença para tratamento de saúde. Trata de acórdão relativo ao processo nº 9, reclamação de Alberto Borges da Silva e outros, contra Antônio Lopes de Castro
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Trata sobre denúncias de irregularidades em Ubajara
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Publica o acórdão relativo ao processo nº 17 da 10º zona eleitoral. Publica o acórdão do processo nº 10 contra o delegado de polícia de Tauá. Trata ainda do relato do processo nº 16, da comarca de Granja.
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Trata do acórdão do processo nº 13, do município de Tauá. Trata do acórdão do processo nº 15, do município de Tauá. Trata do acórdão do processo nº 20 da 5º zona eleitoral. Trata do acórdão do processo nº 8, do município de Tianguá.
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Trata da publicação de acórdãos relativos aos processos nº 8, de reclamação da 22º zona eleitoral. Trata ainda do julgamento do processo nº 21 da 22º zona eleitoral.
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Relata e julga o processo nº 27 de representação de Vicente Vale de Tamboril
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Publica acórdãos da 4º zona eleitoral, 20º zona eleitoral, 28º zona eleitoral, 21º zona eleitoral e outras
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Comunica publicação de resolução no Diário da Justiça. Trata ainda do recebimento do juiz da 22º zona eleitoral e trata da publicação de diversos processos
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Apresenta alteração na elaboração da ata da 48º sessão ordinária. Trata ainda da publicação de acórdãos de diversas zonas eleitorais.
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Publica e julga acórdão relativo a processo de apuração.
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Publica acórdãos relativos a processos de consulta, revisão eleitoral e outros processos.
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Publica acórdãos referentes a processos de revisão da 5ª zona eleitoral de diversas comarcas.
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Publica acórdãos referentes a processos de revisão da 5ª zona eleitoral da comarca de de Baturité. Relata e julga processo de Fortaleza. Relata e julga o o processo de registro de partido, registro definitivo do Diretório do Partido Social Democrático. Relata e julga processos de diversas zonas
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Comunica o recebimento de telegrama do Ministro Valdemar Falcão. Relata o cabograma e solicita a audiência do promotor regional. Relata e julga processos referentes a reclamação e apresenta a decisão
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Apresenta alterações na Ata da 69º sessão ordinária. Publica acórdãos da 23º zona eleitora, referentes a reclamações.
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Trata de comunicação e leitura dos telegramas recebidos do Ministro da Justiça e Negócios Interiores.
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Relata que deixou de comparecer a presente sessão o desembargador Daniel Lopes, por se achar no exercício do cargo de interventor federal, interino. Apresenta o resultado das eleições de dezembro de 1945,
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Publica acórdãos relativos ao processo de apuração. Relata e julga o processo de apuração
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