A Justiça Eleitoral foi instituída pelo Decreto Federal nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que decretou o Código Eleitoral.
Ela é responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos.
A Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por um Tribunal Regional Eleitoral em cada estado da Federação e pelos juízes eleitorais.
No âmbito do Ceará, ocorreu às 14 horas do dia 2 de agosto de 1932, no salão de honra do edifício da Assembleia Legislativa, que, na ocasião, funcionava no Palacete Senador Alencar, situado à Rua São Paulo, nº 51, centro, na capital Fortaleza, a sessão de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa.
Com o advento do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta, e, em 16 de novembro de 1937, o TRE-CE realizou, sob a presidência do Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, sua sessão de encerramento.
Oito anos depois a Justiça Eleitoral foi restabelecida pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945 e, no dia 9 de junho do mesmo ano, aconteceu, também sob a Presidência do Des. Faustino de Albuquerque e Sousa, a sessão de reinstalação do TRE-CE.